Portaria 009/2020 – Aposentadoria Elzani Maria Rodrigues

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra. Elzani Maria Rodrigues. ”

O Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

Considerando o disposto no § 9º do art. 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019, e diante do preenchimento dos requisitos previstos no Art. 40, §1º, III, alínea “b” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei n.º 208 de 20 de junho de 2005, que rege a previdência municipal, Lei Complementar nº 046, de 04 de abril de 2008 que dispõe sobre reestruturação da carreira dos profissionais da educação básica do Município de Confresa/MT e o e o último reajuste concedido pela Lei n. 897 de 06 de junho de 2019;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, a Sra. Elzani Maria Rodrigues, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 875.970 SSP/GO, inscrita no CPF sob o n.º 213.196.771-34, servidora efetiva no cargo de Professor de Magistério, Classe “C”, Nível “IV”, devidamente matriculada sob nº 010505, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 30 horas semanais, contando com 20 (vinte) anos, 05 (cinco) meses e 27 (vinte e sete) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREVICON, n.º 2019.02.05971P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Confresa – MT, 24 de setembro de 2020.

ARTUR PASCUALOTE SANTOS 

Diretor Executivo do PREVICON

Homologo,

RAFAEL FERREIRA FLORES SILVA 

Presidente do PREVICON